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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2024 - 17:54
Turistas que tiveram hospedagem para festas de fim de ano cancelada serão indenizados
Reparação por danos morais e materiais
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2014 - 10:45
MPF pede pagamento de R$ 42 mi para reflorestar território indígena
Valor equivale ao custo para restauração de 10,4 mil hectares desmatados
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2006 - 10:55
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2011 - 14:00
Condenados envolvidos na 'Máfia do Apito'
O acusado confessou ter recebido entre R$ 10 mil e R$ 15 mil por partida de um grupo de empresários para fraudar resultados e favorecer apostas nos sites de loteria esportiva da internet sobre o Campeonato Brasileiro
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2024 - 11:10
Direito à saúde: DPU assegura que imigrantes sejam incluídos na fila de transplantes
Ação Civil Pública no Ceará questionou portaria excludente do Ministério da Saúde
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Doutrina » Internacional Publicado em 03 de Fevereiro de 2022 - 12:36
O Refugiado Ambiental à luz da Legislação Internacional de Proteção ao Refugiado
O escopo do presente é analisar a figura do refugiado internacional à luz do direito internacional.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2022 - 18:13
Milhares de pessoas precisam de ajuda humanitária no Iêmen
Na província de Marib, MSF oferece serviços de saúde primária para os deslocados pelo conflito.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2016 - 12:06
Na ONU, Michel Temer diz que impeachment de Dilma Rousseff respeitou a Constituição Federal
Presidente fez discurso de abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas. Ele falou ainda de crise de refugiados, guerra na Síria e protecionismo.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2014 - 13:45
Exploração de trabalho escravo poderá ser punida com expropriação do imóvel
O proprietário de imóvel urbano ou rural que explorar trabalho de empregado sem o devido pagamento de salário estará sujeito a ter seu imóvel expropriado
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2014 - 12:15
PM do Rio expulsa nove policiais condenados por planejar morte de juíza
A PM expulsou dois soldados, seis cabos e um sargento. Todos receberam penas da Justiça que variaram entre 19 anos e 26 anos de prisão
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2011 - 12:48
Casa de shows Riosampa terá que indenizar cliente por homofobia
Três amigos começaram uma brincadeira com um cubo de gelo que acabou em um beijo. A brincadeira resultou na expulsão dos clientes
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2019 - 16:32
Acusado de participar de homicídio em posto de combustível é condenado
Ele foi condenado a 16 anos de reclusão.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Março de 2021 - 11:30
Casal que teve atendimento negado em bar será indenizado
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3.000,00 (três mil reais).
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Colunas » Tome Nota Publicado em 11 de Março de 2022 - 15:57
Mutirão para atender pessoas em situação de rua é realizado no centro de São Paulo
Organizado pelo TRF3, evento ocorre na próxima semana com a participação da DPU.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2017 - 16:51
Presidente Michel Temer admite que votação da reforma da Previdência pode ficar para fevereiro
Governo vai verificar até a próxima terça (19) se tem os 308 votos para aprovar proposta na Câmara. Presidente destacou que início da discussão da reforma, na quinta, ajudará a esclarecer sobre reforma.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2013 - 16:45
Onze policiais e mais 13 são condenados por envolvimento com o tráfico
Policiais foram detidos acusados de receber propina para não reprimir a chegada de drogas nas comunidades que serviam como entrepostos de abastecimento. A condenação teve como base denúncia do Ministério Público oferecida a partir das investigações em torno da Operação Dezembro Negro
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2023 - 13:43
"Direito e o amparo às mulheres refugiadas no Brasil" é tema do Mês da Mulher AASP
Advogadas falam sobre políticas públicas migratórias e compartilham experiências pessoais de situação de refúgio.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2012 - 13:00
MPF/GO obtém condenação de quadrilha que contrabandeava migrante e traficava crianças para os EUA
Quatro pessoas foram condenadas pela participação no esquema de tráfico internacional de crianças. Crimes aconteceram entre os anos 2000 e 2006
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2010 - 14:01
Plenário aprova convenção sobre acesso à Justiça e mais 5 acordos
O Plenário aprovou hoje seis projetos de decreto legislativo que aprovam acordos internacionais. Houve acordo para votação dos projetos.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2011 - 14:58
Cassada liminar da Empresa Infinity Agrícola S/A
Na decisão, o desembargador considerou as condições de trabalho degradantes que foram confirmadas